A transparência e a igualdade na Contratação Pública

1. O que é transparência na Contratação Pública

A transparência na contratação pública significa que todos os aspetos do processo de contratação são abertos ao escrutínio público. Desde a forma como os concursos são divulgados e decorrem, passando pela análise às propostas e pelas decisões de adjudicação, até à gestão dos contratos.

2. O que é igualdade na Contratação Pública

A igualdade na contratação pública significa que todas as empresas têm as mesmas oportunidades de participar e ganhar concursos. Isso é assegurado através de regras e procedimentos que evitam o favorecimento de certos candidatos, e garantem que a adjudicação dos contratos é baseada unicamente na qualidade e no valor das propostas.

3. Porque são importantes a transparência e a igualdade

A transparência e a igualdade são importantes porque garantem que os contratos públicos são adjudicados com base numa decisão justa e correta. Promovem a concorrência, permitem que as melhores propostas sejam as selecionadas, e ajudam a prevenir a corrupção e o favoritismo.

Além disso, garantem que o dinheiro dos contribuintes é bem gasto.

4. Como o CCP promove a transparência e a igualdade

O Código dos Contratos Públicos (CCP) é uma peça chave para promover a transparência e a igualdade na contratação pública. Estabelece as regras, os critérios e os procedimentos que devem ser seguidos em todos os concursos públicos, incluindo disposições específicas para assegurar a transparência e a igualdade.

Conclusão

A transparência e a igualdade são princípios fundamentais da contratação pública.

Ao entender a importância desses princípios e a forma como são tratados e garantidos pelo CCP, as empresas podem posicionar-se com melhores condições para participar com sucesso nos concursos públicos.