Termos e Condições

Atualizado a 10 de fevereiro de 2022

A plataforma Alerta Concursos Públicos foi criada, pertence e é gerida pela NoOperation, Lda., com sede no CAIS • Espaço Empresarial, Largo José da Cruz n.º 3, em Vila Nova da Barquinha, pessoa coletiva número 515 447 650, (doravante designada “Noop”), regendo-se a adesão ao Alerta Concursos Públicos, o seu acesso e utilização pelos seus utilizadores (doravante, “Utilizadores”) por estes Termos de Utilização.

O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que ao utilizar o Alerta Concursos Públicos está a aceitar estes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade e de Cookies Alerta Concursos Públicos.

A Noop reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar a plataforma Alerta Concursos Públicos.

Em caso de qualquer alteração dos Termos e Utilizações que afete substancialmente os seus direitos e obrigações, a Noop notificá-lo-á de tais alterações, recorrendo aos meios mais adequados ao seu dispor para o efeito.

O Alerta Concursos Públicos consiste numa área reservada do website www.alertaconcursospublicos.pt ou, alternativamente, numa app para dispositivos móveis, acessível em my.alertaconcursospublicos.pt, através do qual os clientes podem interagir com a plataforma.

O Alerta Concursos Públicos permitirá aos Utilizadores acederem a um conjunto de funcionalidades relacionadas com os Anúncios de Concursos Públicos lançados no Diário da República Eletrónico (DRE) e a gestão de um sistema de notificações via e-mail.

Poderá aceder à plataforma em my.alertaconcursospublicos.pt e criar uma conta de Utilizador, se ainda não a tiver, devendo depois subscrever uma das opções disponíveis (mensal, semestral ou anual).

Assim, caso contacte o Alerta Concursos Públicos através de telefone, de e-mail, ou do website no sentido de saber mais informações sobre concursos públicos ou configurar alertas, será remetido para a plataforma online Alerta Concursos Públicos.

Para se registar no Alerta Concursos Públicos, necessitará de preencher os dados pessoais e, se aplicável, da empresa que representa. Caso contrário, o processo interrompe-se aqui, não podendo aceder ou utilizar a plataforma Alerta Concursos Públicos.

A partir desse momento, receberá, no endereço de correio eletrónico que nos tenha disponibilizado, um link para os presentes Termos de Utilização e para a Política de Privacidade e de Cookies e um link para completar a sua adesão à plataforma Alerta Concursos Públicos.

Note-se que, para poder criar a conta Alerta Concursos Públicos, o Utilizador deve ter controlo sobre a conta de e-mail indicada no processo de adesão online. Este processo permite fidelizar a conta de e-mail indicada. A alteração de um endereço de e-mail implica a eliminação da conta anterior e a criação de uma nova conta, seguindo o processo indicado anteriormente.

• Pesquisa Avançada
• Filtros Personalizados
• Notificações E-mail
• Alertas de Prazos de Candidatura
• Pesquisas e Alertas Ilimitados

Todos os utilizadores que tenham completado o processo de registo têm a faculdade de conceder o acesso e gestão da sua conta Alerta Concursos Públicos a um terceiro da sua confiança. O terceiro não pode, também, ser já o Utilizador cessionário de outros utilizadores Alerta Concursos Públicos, nem ter descendentes associados à sua conta. O utilizador cedente pode escolher quais as permissões que pretende conceder ao utilizador cessionário.

Para o efeito, o Utilizador cedente dirige um convite ao Utilizador cessionário para gerir a sua conta Alerta Concursos Públicos, sendo tal convite enviado para a conta do Utilizador cessionário.

A utilização desta plataforma está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

Não utilize o Alerta Concursos Públicos para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da Noop e do Alerta Concursos Públicos;

Não utilize o Alerta Concursos Públicos para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

A utilização do Alerta Concursos Públicos implica, necessariamente, o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores e de terceiros, e dos dados das empresas, organizações e demais entidades representadas pelo Utilizador.

O integral respeito pela sua privacidade é muito importante para a Noop e para o Alerta Concursos Públicos. Assim, aquelas apenas tratarão dados pessoais na estrita medida do necessário para prestar os serviços contratados pelos Utilizadores, mediante o seu consentimento, para o cumprimento de obrigações legais ou para a prossecução de outros fins legítimos.

Para consultar os termos de tratamento dos seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e Cookies.

O Alerta Concursos Públicos foi desenvolvido pela Noop a pensar nos interesses dos seus clientes, com o objetivo de proporcionar uma maior facilidade e rapidez no acesso à informação relacionada com Concursos Públicos em Portugal. No entanto, não podemos garantir que o Alerta Concursos Públicos ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A Noop ou o Alerta Concursos Públicos não serão responsáveis por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) da plataforma, das aplicações ou de outras ferramentas. A Noop não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Alerta Concursos Públicos.

O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Alerta Concursos Públicos é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Alerta Concursos Públicos.

O Utilizador deve estar ciente dos riscos que uma autorização para gestão da sua conta Alerta Concursos Públicos por um terceiro implica. A Noop ou o Alerta Concursos Públicos não poderão ser responsabilizados pelos danos causados por uma gestão dolosa ou negligente de um terceiro da sua conta Alerta Concursos Públicos.

O Alerta Concursos Públicos poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes Sites não pertencem, nem são operados ou controlados pela Noop, pelo que esta não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses Sites, nem dos Sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em regra, a existência de relações entre a Noop ou e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, a Noop não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

A Noop não garante que o Alerta Concursos Públicos funcione de forma ininterrupta ou seja isento de erros ou falhas.

A Noop faz os seus melhores esforços para que o Alerta Concursos Públicos não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos para o seu computador ou dispositivo móvel. No entanto, uma vez que a Noop não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que as mesmas não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dispositivo móvel.

Para garantir a segurança do Alerta Concursos Públicos, a Noop poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da plataforma, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Para obter informação mais detalhada acerca das medidas de segurança adotadas na plataforma Alerta Concursos Públicos, consulte a Política de Privacidade e de Cookies.

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do formulário de contacto do site ou do Centro de Ajuda dentro do Alerta Concursos Públicos.

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Alerta Concursos Públicos é aplicável a lei Portuguesa.

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.